POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") descreve como a VHC Soluções LTDA realiza o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades empresariais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais normas aplicáveis.

Razão Social:

VHC Soluções LTDA

CNPJ:

69.001.640/0001-12

Sede:

Brasília/DF

Canal de Privacidade e Compliance:

[email protected]

A VHC Soluções LTDA é uma empresa especializada em soluções de tecnologia, sistemas de gestão empresarial (ERP), implantação, suporte técnico, hospedagem, consultoria, treinamento, integração de sistemas e serviços relacionados à transformação digital de seus clientes.

No desenvolvimento de suas atividades, a VHC observa os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na legislação aplicável.

2. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

Esta Política tem por objetivo fornecer informações claras e transparentes sobre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e demais operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela VHC.

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados pela VHC em suas atividades institucionais, comerciais, administrativas, financeiras, contratuais e operacionais, incluindo interações realizadas por meios digitais ou presenciais.

3. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

A VHC poderá coletar ou receber dados pessoais por diferentes meios, incluindo:

1. formulários disponibilizados em seus canais digitais;
2. contatos realizados por correio eletrônico;
3. contatos realizados por telefone, aplicativos de mensagens ou outros canais de comunicação corporativos;
4. reuniões, treinamentos, eventos, apresentações e interações comerciais;
5. propostas comerciais e instrumentos contratuais;
6. relacionamento com clientes, fornecedores, parceiros e prestadores de serviços;
7. registros mantidos em sistemas corporativos e ferramentas de relacionamento comercial;
8. registros técnicos decorrentes da utilização dos sistemas, plataformas e serviços disponibilizados pela VHC.

Os dados pessoais poderão ser fornecidos diretamente pelo titular ou recebidos de terceiros legitimamente autorizados.

4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

Dependendo da natureza da relação estabelecida, a VHC poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

1. responder solicitações de contato e atendimento;
2. prestar informações sobre produtos e serviços;
3. elaborar propostas comerciais;
4. celebrar, executar e administrar contratos;
5. prestar suporte técnico e atendimento aos clientes;
6. realizar treinamentos e atividades relacionadas aos serviços contratados;
7. administrar relacionamentos com clientes, fornecedores, parceiros e prestadores de serviços;
8. cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contratuais;
9. exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
10. garantir a segurança, disponibilidade e integridade dos sistemas e serviços disponibilizados pela VHC;
11. executar atividades administrativas, financeiras e de governança empresarial.

6. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais realizado pela VHC poderá fundamentar-se, conforme o caso concreto, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

1. execução de contrato;
2. procedimentos preliminares relacionados à contratação;
3. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
4. exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
5. legítimo interesse;
6. proteção do crédito;
7. consentimento do titular.

A VHC utilizará o consentimento quando essa for a base legal adequada ao tratamento realizado, observados os requisitos previstos na legislação aplicável.

7. PAPEL DA VHC NO TRATAMENTO DE DADOS

A VHC poderá atuar como Controladora ou Operadora de dados pessoais, conforme a natureza da atividade desenvolvida.

A VHC atuará como Controladora quando tomar as decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento de dados pessoais relacionados às suas próprias atividades empresariais, administrativas, comerciais, financeiras e contratuais.

A VHC poderá atuar como Operadora quando realizar tratamento de dados pessoais em nome e segundo as instruções de seus clientes, conforme a natureza concreta dos serviços contratados e das operações de tratamento envolvidas.

A definição da posição da VHC como Controladora ou Operadora será realizada considerando as circunstâncias efetivas de cada atividade de tratamento e a legislação aplicável.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A VHC poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para:

1. execução de contratos;
2. prestação de serviços contratados;
3. utilização de serviços de tecnologia, comunicação, hospedagem e armazenamento;
4. cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
5. exercício regular de direitos;
6. atendimento a solicitações de autoridades competentes, quando legalmente exigido.

Sempre que aplicável, a VHC buscará adotar medidas contratuais e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais compartilhados.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em razão da utilização de provedores de tecnologia, infraestrutura, comunicação e armazenamento que podem possuir operações ou recursos localizados em diferentes países, determinados dados pessoais poderão ser armazenados ou processados fora do território nacional.

Nessas situações, a VHC adotará medidas destinadas a assegurar a observância dos requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O site da VHC poderá utilizar cookies e tecnologias similares necessários ao seu funcionamento, segurança e desempenho.

Adicionalmente, poderão ser utilizados recursos destinados à medição de audiência, análise de desempenho, personalização da experiência do usuário e ações de comunicação institucional ou comercial, quando implementados.

Informações complementares sobre os cookies efetivamente utilizados poderão ser disponibilizadas em documento específico ou nos canais oficiais da VHC.

Observação: a identificação e classificação definitiva dos cookies e demais tecnologias utilizadas no site dependem de validação técnica específica da infraestrutura atualmente em produção.

11. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A VHC adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos e as características de suas operações, buscando prevenir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

As medidas adotadas são periodicamente avaliadas e poderão ser aprimoradas de acordo com a evolução tecnológica, os riscos identificados e as necessidades operacionais da empresa.

12. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.

A VHC poderá conservar dados pessoais por períodos adicionais quando necessário para:

1. cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
2. exercício regular de direitos;
3. execução contratual;
4. observância de interesses legítimos devidamente fundamentados;
5. demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente permitidas.

13. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá requerer, quando cabível:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
6. eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
7. informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento;
10. oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
11. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos casos previstos em lei.

O exercício desses direitos observará os procedimentos e limitações previstos na legislação aplicável.

14. CANAL DE PRIVACIDADE E COMPLIANCE

A VHC poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento de determinadas requisições, quando necessário para proteção dos dados pessoais, prevenção de fraudes e segurança do processo de atendimento.

15. TRATAMENTO DE DADOS NO CONTEXTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

No contexto dos serviços prestados pela VHC, poderão ser realizados tratamentos de dados pessoais necessários à execução das atividades contratadas.

A definição das responsabilidades relacionadas ao tratamento dos dados pessoais observará a natureza efetiva da atividade desempenhada, as disposições contratuais aplicáveis e a legislação vigente.

Quando atuar em nome de seus clientes, a VHC buscará observar as instruções recebidas e as obrigações legais relacionadas à proteção de dados pessoais.

A definição detalhada das responsabilidades entre as partes poderá ser complementada por contratos, termos específicos, aditivos contratuais ou instrumentos de tratamento de dados aplicáveis à relação contratual.

16. RECRUTAMENTO E BANCO DE TALENTOS

Atualmente, a VHC não mantém banco permanente de currículos espontâneos nem processo estruturado de recrutamento por meio de seus canais institucionais.

Caso venha a implementar processos formais de recrutamento, seleção ou banco de talentos, informações específicas sobre o tratamento dos dados pessoais envolvidos serão disponibilizadas aos respectivos candidatos.

17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou organizacionais.

A versão mais atual estará disponível nos canais oficiais da VHC.

Sempre que as alterações forem relevantes para os titulares de dados, a VHC poderá adotar medidas razoáveis para dar publicidade à nova versão.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com a legislação aplicável de proteção de dados pessoais e demais normas relacionadas à privacidade, segurança da informação e governança corporativa.

Os casos omissos serão analisados à luz da legislação vigente, das orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e das diretrizes internas de governança adotadas pela VHC.